Ligação anônima
As operadoras de celular decidiram questionar, no STF, uma lei que vigora no Estado de São Paulo desde julho.Ela obriga as lojas a cadastrarem todos os usuários de telefones e chips pré-pagos...
As operadoras de celular decidiram questionar, no STF, uma lei que vigora no Estado de São Paulo desde julho.Ela obriga as lojas a cadastrarem todos os usuários de telefones e chips pré-pagos.
A Acel, que representa o setor, ajuizou uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) hoje. No documento, a associação alega que o governo paulista desrespeitou a constituição, que determinaria que o setor de telecomunicações só pode ser regulamentado por leis federais.
O relator da ação será o ministro Celso de Mello.
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