PEC do Teto: reforma da Previdência, sempre ela
O maior desafio da PEC do Teto é conciliar gastos carimbados pela Constituição de 1988 com o ajuste fiscal. “Há regras de gastos que conflitam com o objetivo de um teto de gastos”, disse Raul Velloso a O Financista...
O maior desafio da PEC do Teto é conciliar gastos carimbados pela Constituição de 1988 com o ajuste fiscal. “Há regras de gastos que conflitam com o objetivo de um teto de gastos”, disse Raul Velloso a O Financista.
O exemplo óbvio é a previdência social, cujas despesas aumentam tanto pelo crescimento do número de beneficiários, quanto pela correção dos valores pagos. Logo, para controlar o rombo, é preciso rever as regras de acesso (idade mínima, tempo de contribuição etc) e os critérios de reajuste dos benefícios (como a desvinculação do salário mínimo). “Não tem jeito”, resumiu Velloso.
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