Vade mecum

A Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara quer fiscalizar a abertura e a qualidade dos cursos de Direito.

A proposta prevê uma parceria entre os deputados e o TCU para avaliar não apenas as faculdades da área, mas também os procedimentos adotados pelo Ministério da Educação para acompanhá-las. A justificativa é garantir que os estudantes tenham seus direitos de consumidor respeitados.