Bolsonaro pode berrar, mas Barroso fez o certo

Bolsonaro pode berrar, mas Barroso fez o certo
Foto: Carlos Moura/STF

O ministro Luís Roberto Barroso tomou a decisão correta ao ordenar, em caráter liminar, a abertura da CPI da Covid no Senado Federal, depois de consultar os seus pares no STF sobre assunto tão grave. Ele não transbordou das suas atribuições constitucionais, pelo contrário: provocado pelos senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru, ele fez cumprir a Constituição e o Regimento Interno do Senado. Há fato determinado para a instalação de uma CPI — a atuação desastrosa e irresponsável do governo federal no combate à pandemia que já matou mais de 345 mil brasileiros — e mais de um terço dos senadores assinou o requerimento. O mínimo necessário é de 27 assinaturas (direito da minoria, previsto na Constituição) e foram obtidas 32. Apesar disso, o presidente da casa, Rodrigo Pacheco, vinha se recusando a dar prosseguimento ao processo de abertura da comissão parlamentar de inquérito, sob alegações vagas e ditadas por conveniências partidárias contrárias aos interesses da República.

O ataque verbal de Jair Bolsonaro ao ministro Luís Roberto Barroso, acusando-o de conluio com a oposição esquerdista, é mais uma prova da sua índole autoritária, do seu destempero e do seu distanciamento da realidade de uma doença da qual o Brasil se tornou epicentro mundial por causa, principalmente, da sociopatia do seu presidente. Não somos mais um perigo apenas para nós mesmos, mas para a humanidade, uma vez que o grau de propagação do vírus em nosso país dá margem ao surgimento de variantes ainda mais perigosas do que as já identificadas.

Bolsonaro e seus asseclas berram e tentam lançar uma cortina de fumaça sobre a decisão de Barroso, não só o acusando de agir como militante político, mas o desafiando a ordenar a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo. “Barroso se omite ao não determinar ao Senado a instalação de processos de impeachment contra ministro do Supremo, mesmo a pedido de mais de 3 milhões de brasileiros. Falta-lhe coragem moral e sobra-lhe imprópria militância política”, disse o presidente. Trata-se de mais uma mentira de Bolsonaro. Ele se refere, na verdade, a um abaixo-assinado popular pelo impeachment do ministro Alexandre de Moraes. E abaixo-assinados não são instrumento legal, apenas de pressão. Ministros do Supremo também não têm poder para mandar instaurar processos de impeachment de quem quer que seja a pedido de parlamentares. Se é para ficar na questão do Judiciário, é preciso lembrar que o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente, trabalhou ativamente para matar no nascedouro a CPI da Lava Toga. Não o fez sem a anuência do pai, imagina-se. A quem falta coragem moral?

O destino a ser dado pela CPI da Covid será obra exclusiva dos senadores. Não é problema de Luís Roberto Barroso como ministro, embora na qualidade de cidadão esteja preocupado como todos os brasileiros minimamente equilibrados. Ele agiu em defesa da Constituição, do Regimento Interno do Senado Federal e com a realidade diante dos seus olhos — a de de um “inferno furioso de surto na pandemia”, como definiu um consultor da Organização Mundial de Saúde. E esse é um inferno furioso presidido por um diabo que deveria ser exorcizado pelos parlamentares, sob pena de eles se tornarem seus cúmplices na tragédia que nos assola. Aliás, já o são.

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