Bora lá para o STF

Bora lá para o STF
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Lá vamos nós outra vez para o Supremo Tribunal Federal. Pela enésima, para saber qual será o destino de Luiz Inácio Lula da Silva, que alcançou a condição peculiar de ex-condenado graças à Segunda Turma da corte. Na sessão que ocorrerá daqui a pouco, também será julgada a liminar concedida por Luís Roberto Barroso para a abertura da CPI da Covid no Senado. Como o ministro agiu corretamente, visto que a comissão parlamentar de inquérito tem fato determinado (a atuação desastrosa do governo federal na pandemia), prazo de duração (90 dias) e número de assinaturas necessários (mais de um terço dos senadores), e só não era instalada porque o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, ignorava a Constituição e o regimento interno da casa, a liminar deverá ser confirmada tranquilamente pelo plenário do STF.

O dado imponderável na sessão é o futuro que os ministros darão a Lula. Já se dá como praticamente certo que o plenário confirmará a decisão de Edson Fachin, relator da Lava Jato, segundo a qual a 13a Vara Criminal da Justiça Federal de Curitiba não tinha competência para julgar os processos em que o chefão petista foi condenado por corrupção e lavagem de dinheiro. Se o próprio relator da Lava Jato acha isso, não parece haver muito o que discutir.

A maioria dos ministros deverá acompanhar Fachin, que determinou também que os casos de Lula fossem remetidos para a primeira instância da Justiça Federal do Distrito Federal. A rebobinagem processual devolve ao chefão petista os direitos políticos e lhe dá a chance de ver prescritos os seus crimes. Ele e os petistas temem, no entanto, que, mesmo que a suspeição de Sergio Moro seja confirmada pelo plenário do STF no caso no triplex do Guarujá — esse é outro assunto a ser examinado, imagina-se –, a situação do chefão petista complique-se com eventual nova condenação no caso do sítio de Atibaia, ao passar à Justiça Federal em Brasília. Explica-se: o processo do qual Moro fez somente a instrução poderá andar mais rápido na nova primeira instância, uma vez que Lula já foi condenado por Gabriela Hardt, em Curitiba, e pelo TRF-4, em Porto Alegre. Rápido o suficiente para o crime não prescrever e tornar Lula ficha suja e inelegível novamente em 2022. É por isso que a defesa do chefão petista correu para pedir a extensão da suspeição de Moro à sua atuação no processo  do sítio de Atibaia.

Na hipótese de Sergio Moro não ser considerado suspeito pelo plenário do Supremo Tribunal Federal no caso do triplex do Guarujá, a coisa poderá ficar mais difícil para Lula, porque serão criadas condições jurídico-políticas maiores para que todos os processos na primeira instância em Brasília sejam acelerados. Não só o do sítio de Atibaia, mas também o do triplex no Guarujá. Tudo dependerá dos humores dos juízes que ficarem com os casos em Brasília. E das pressões que lhes serão feitas. Um desses juízes é Ricardo Leite.

Luiz Edson Fachin disse ao jornal Valor que “com tudo o que se viu até aqui, soa demasiado cerebrino imaginar que a Lava Jato tenha sido resultado de uma ardilosa combinação entre juiz e promotor com a conivência de todas as demais instâncias do Poder Judiciário. As teses jurídicas têm limite na realidade”. Parece haver uma aposta do ministro de que Sergio Moro poderá escapar da suspeição no plenário do STF. Mas nós, aqui fora, estamos escaldados com tantas decisões exóticas que saem do tribunal. Uma delas, aliás, é exatamente a que permitiu a Lula ter o seu futuro rediscutido. Bora lá para o STF.

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