O antilavajatismo é puro caradurismo

O antilavajatismo é puro caradurismo
Foto: Beto Barata/Agência Senado

O Estadão publicou um artigo espantoso de um professor de Ciência Política da FGV de São Paulo e produtor de um canal de youtube e podcast — aquele tipo de currículo que prova como só existem influencers porque há gente muito influenciável hoje em dia. O artigo causa espanto pela delinquência no ataque à Lava Jato e a quem mais luta na Justiça por um país menos corrupto.

O professor-influencer faz a seguinte afirmação sobre a vergonha ocorrida ontem na Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça:

A decisão “acerca do inquérito das rachadinhas, que tem como protagonista o filho 01 do presidente, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), não diz respeito formalmente à Operação Lava Jato. Contudo, insere-se num contexto mais amplo de declínio de certa forma de funcionamento da Justiça afeita à ideia de que, contra a corrupção, os fins justificam os meios. Podemos a denominar, genericamente, lavajatismo.

Segundo tal lógica, procedimentos processuais importam pouco (exceto nas aparências), sendo possível até conluio entre juiz e promotor. Segue-se de forma abrasileirada a máxima chinesa de que não importa a cor do gato, desde que cace o rato.”

O sujeito parte, então, para o ataque contra o “ativismo do Coaf” e o ministro Félix Fischer, magistrado honrado que tentou fazer frente à vergonhosa decisão de anular a quebra dos sigilos bancário e fiscal de Flávio Bolsonaro:

“A decisão dos ministros da turma contra a posição do relator, por quatro votos a um, amparou-se justamente nos atropelos da decisão judicial de primeira instância. O juiz Flávio Itabaiana justificou a quebra do sigilo de 95 pessoas em apenas quatro linhas, sem individualizar responsabilidades. Tratando-se de decisão grave, os magistrados lastimaram a indigência da decisão do colega de instância inferior – algo que comprometeu todo o processo.

Diferentemente do relator, ministro Félix Fischer, juiz severo ao gosto lavajatista, os demais ministros também não veem com bons olhos o ativismo do Coaf, que teria atuado como auxiliar do Ministério Público, o que não lhe cabe – tal qual apontado pelo presidente do Tribunal, João Otávio Noronha. Novamente, o atropelo de procedimentos, com vistas a combater a corrupção, pode ter justamente feito com que tal combate não fosse adiante.” 

Há mais substância nas quatro linhas do juiz Flávio Itabaiana que determinou a quebra de sigilo de Flávio Bolsonaro do que nas sandices amontoadas pelo professor-influencer. Para além de comprar pelo valor de face a balela dos suspeitos de sempre de que houve conluio entre os procuradores da Lava Jato e então o juiz Sergio Moro, por claramente não conhecer como funciona a comunicação habitual entre integrantes do Ministério Público e magistrados, o professor-influencer simplesmente deixa de lado a proximidade do ministro João Otávio Noronha com Jair Bolsonaro. O laço estreitou-se depois que o ministro do STJ tirou Fabrício Queiroz da cadeia, colocando-o em prisão domiciliar juntamente com a sua mulher. A cara-talvez-mais-do-que-a-metade do faz-tudo de Flávio Bolsonaro ganhou o benefício de Noronha, esse defensor intransigente dos procedimentos processuais, mesmo na condição de foragida da Justiça. Para perpetrar a excentricidade, o ministro que almeja uma vaga no STF, outro detalhe de somenos que o professor-influencer ignora no artigo, argumentou que ela precisava cuidar do marido doente, coitado.

Quanto ao Coaf, o artigo não faz menção ao ativismo do ministro do STF Dias Toffoli, que em 2019 suspendeu em caráter liminar o inquérito sobre o filho do presidente, porque os  procuradores utilizaram informações legítimas fornecidas pelo órgão acerca da movimentação financeira suspeita de Flávio Bolsonaro, sem autorização da Justiça, como se isso fosse preciso. Toffoli acatou um pedido da defesa do filho do presidente, personificada naquela figura reta e vertical de Frederick Wassef — pedido que foi contrabandeado para uma ação que já estava com o então presidente do Supremo, sobre donos de um posto de gasolina que questionavam a utilização de dados do Coaf numa ação contra eles. Com a suspensão, Toffoli paralisou 900 investigações criminais no país que usavam dados do Coaf. Coisinha pouca. O professor-influencer também passa por cima do fato de que o STF derrubou a liminar e avalizou o uso de dados do órgão sem autorização judicial — o que, agora, ministros STJ pretendem ignorar, a fim de anular o processo inteiro contra o filho do presidente, uma vez que ele está embasado nas informações do Coaf. Como se vê, a culpa é obviamente das quatro linhas do juiz Flávio Itabaiana.

Essa gente usa os meios da Justiça para atingir fins que deveriam ser inconfessáveis, mas que não faz mais questão de esconder. A única “Ciência Política” no país é a que arquiteta a impunidade. O antilavajatismo é puro caradurismo.

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