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O pedido de quebra de sigilo da Jovem Pan é um espanto

A mixórdia de Renan Calheiros e Humberto Costa é mal redigida e, pior, espantosamente desprovida de qualquer justificativa plausível
O pedido de quebra de sigilo da Jovem Pan é um espanto
Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado

Renan Calheiros e Humberto Costa querem quebrar o sigilo bancário da Jovem Pan, no âmbito da CPI da Covid, como noticiamos ontem. Li com atenção o requerimento: é mal redigido e espantosamente desprovido de qualquer justificativa plausível. Se consegui decifrar a mixórdia, ambos querem ter acesso às operações financeiras da rádio, uma pessoa jurídica, para chegar a um integrante do “gabinete do ódio”, cujo nome é mantido em sigilo. Eis o trecho que interessa:

“Os depoimentos colhidos até o presente momento, somados às informações e aos documentos disponibilizados a esta Comissão Parlamentar de Inquérito, apontam existência de um ‘gabinete do ódio’, que defendia a utilização de medicação sem eficácia comprovada e apoiava teorias como a da imunidade de rebanho.

Conforme notícias recentes divulgadas na grande mídia, a referida pessoa é protagonista na criação e/ou divulgação de conteúdos falsos na internet, classificada até mesmo como verdadeira ‘militante digital’, por sua intensa atuação na escalada da radicalização das redes sociais por meio de fake news.

A pessoa contra quem se busca a quebra e a transferência de sigilo é (ou foi) assessora especial do Poder Executivo. Porém atua no chamado ‘gabinete do ódio’, como a imprensa vem denominando. Segundo consta, a mencionada pessoa está instalada próxima ao Presidente, em sintonia com seus assessores diretos, com objetivo de executar estratégias de confronto ideológico e de radicalização dos ataques nas redes sociais contra adversários.

Ainda de acordo com as notícias, o grupo composto também pela pessoa qualificada influenciou fortemente na radicalização política adotada pelo Palácio do Planalto, interferindo e influenciando ações políticas por meio da divulgação de informações falsas em redes sociais.

Além de tudo, a pessoa envolvida com as investigações desta CPI pode ser uma das mais conhecidas propagadoras de fake news na internet.

Com efeito, sua atuação como redatora de conteúdo é questionada, investigada e perquirida desde o início do mandato do Presidente Jair Bolsonaro, por conta de inúmeras notícias falsas veiculadas em páginas específicas, outrossim, distribuídas a esmo por meio de grupos em aplicativos de mensagens.

Aquela pessoa também ficou conhecida por atuar durante a campanha eleitoral de 2018, próxima ao então candidato Jair Bolsonaro, seus filhos, correligionários e apoiadores. Segundo notícias da imprensa, tendo como principal característica a prática da divulgação de notícias falsas e usando extrema hostilidade para seus adversários, incluindo políticos e jornalistas.”

Vamos lá: eu não concordo com a linha seguida pela rádio Jovem Pan, que aderiu ao bolsonarismo e, dizem, vem obtendo vantagens do governo, inclusive a concessão de um canal de TV aberta. Não sei dizer se o seu proprietário defende Jair Bolsonaro por convicção ou apenas interesse. No caso dos blogs petistas, posso afirmar que ambas as coisas confluíram para criar uma rede do ódio contra quem apontava os crimes cometidos pelo Partido dos Trabalhadores. Foram lançados especificamente para tentar destruir a reputação de jornalistas que, como eu, não se intimidaram em apontar o dedo para o chefão da organização que comandou o esquema do mensalão e do petrolão.

Os bolsonaristas adotaram método idêntico nas redes sociais. As mesmas falsidades que os petistas inventaram para tentar destruir O Antagonista quando estourou o petrolão agora são repetidas pelos apoiadores de Jair Bolsonaro, cuja atuação criminosa durante a pandemia deveria levá-lo a sofrer impeachment. Eles vivem repetido que “especulamos com a notícia” e que ganhamos 8 milhões de reais do governo de João Doria. É uma gente nojenta.

Seja como for, sou jornalista, não torcedor de partido, e o fato de ser vilipendiado pelos bolsonaristas não me impede de verificar que a base legal para o pedido de quebra de sigilo bancário da Jovem Pan é nenhuma. Levantar o sigilo de um veículo de comunicação para tentar chegar a uma pessoa física é simplesmente absurdo. Se a pessoa em questão é suspeita de alguma transferência ilegal para a Jovem Pan, que se quebre, então, o sigilo dela, não da rádio, em primeiro lugar. Se a Jovem Pan teve o seu faturamento indevidamente aumentado com verbas de publicidade oficiais desde 2018, o certo a fazer é destrinchar o orçamento da Secom e inquirir o responsável, antes de mais nada.

Se a rádio vem divulgando fake news sobre a pandemia, e seria preciso explicitar quais são essas notícias falsas, o apropriado é fazer uma reclamação às entidades de classe e questionar o seu proprietário sobre o motivo de estar fazendo isso. A quebra de sigilo bancário jamais poderia ser o primeiro caminho a ser seguido.

Por último, mas não menos importante, ser bolsonarista pura e simplesmente não é crime, assim como não é crime ser petista. E se a pessoa em questão usa de “extrema hostilidade para seus adversários, incluindo políticos e jornalistas”, os ofendidos que tomem providências no âmbito particular. Aliás, essa justificativa realça a arbitrariedade do pedido de Renan Calheiros e Humberto Costa. Eles não podem responder a críticas — justas ou injustas, fortes ou grosseiras que sejam –, ameaçando quebrar o sigilo bancário do veículo de comunicação que serve de canal a elas. O nome disso é revanchismo e intimidação.

O texto do requerimento é uma lambança.

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