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Vai ser difícil punir disparos em massa com as regras do TSE

Tribunal pôs lá em cima a barra para quem for investigar picaretagens digitais nas eleições do ano que vem
Vai ser difícil punir disparos em massa com as regras do TSE
Reprodução/TSE

Para surpresa de ninguém, bolsonaristas comemoraram nas redes sociais com mentiras o fato de o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ter rejeitado nesta quinta-feira, por unanimidade, o pedido de cassação da chapa Jair Bolsonaro-Eduardo Mourão nas eleições de 2018.

A deputada federal Carla Zambelli, sempre espevitada, correu a dizer que “a história dos ‘disparos em massa’ foi a maior fake news de 2018”. O Coronel Camilo agiu como se a mera propositura da ação tivesse sido um disparate: “Era só o que faltava, uma condenação baseada em uma matéria de jornal.”

E um terceiro deputado federal, Felipe Lupion, afirmou que “mais uma narrativa da esquerda vai pelo ralo”.

Nenhuma dessas três afirmações é verdadeira.

O TSE asseverou, de modo bastante enfático, que disparos de mensagens em massa a favor de Bolsonaro e contra seus adversários aconteceram em 2018, ao contrário do que alega Zambelli. “Não se pode criar um precedente dizendo que não ocorreu nada”, disse o ministro Alexandre de Moraes. “Ocorreu sim, e isso é um fato mais do que notório.”

A ação não se baseou apenas em uma matéria de jornal, como quer o Coronel Camilo, mas em um “conjunto probatório sólido, composto de início por manifestação e documentos da Whatsapp Inc.”, conforme escreveu o ministro Luis Felipe Salomão em seu relatório do caso.

Esse mesmo relatório deixou claro que a existência de um grupo de pessoas próximas ao presidente da República, que atuam de maneira sistemática na guerrilha digital, é um fato demonstrado por “inúmeras provas documentais e testemunhais”, e não apenas uma narrativa da esquerda, ou de quem quer que seja. “Há gabinete do ódio sim”, disse  Alexandre de Moraes (foto).

Se os indícios são tantos, por que a chapa foi absolvida? 

Coube ao ministro Salomão estabelecer parâmetros para o julgamento. Segundo ele, disparos de mensagens em massa que promovem desinformação, em favor de um candidato ou em prejuízo de seus adversários, precisam ser analisados em nada menos do que cinco dimensões, antes que se decida se eles configuram abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação social:

(a) teor das mensagens e se continham propaganda negativa ou informações efetivamente  inverídicas; (b) de que forma o conteúdo repercutiu perante o eleitorado; (c) alcance do  ilícito em termos de  mensagens veiculadas; (d) grau de participação dos candidatos nos   fatos; (e) se a campanha foi financiada por empresas com essa finalidade.

Para Salomão, que foi seguido pelos demais ministros, para condenar Bolsonaro e Mourão faltaram informações sobre a repercussão e o alcance das mensagens, o grau de envolvimento dos candidatos na tramoia e a participação de empresas no financiamento do envio de mensagens.

Alexandre de Moraes (foto), que estará na presidência do TSE nas eleições do ano que vem, disse que o tribunal não vai tolerar a repetição da orgia de fake news e disparos clandestinos que marcou a campanha de 2018. Haverá prisões e cassações, avisou ele.

Será? O TSE colocou a barra lá em cima para quem investiga campanhas eleitorais. Medir a repercussão e o alcance de mensagens, principalmente em redes fechadas, é uma tarefa complicada. Será preciso se infiltrar em grupos de transmissão e trabalhar em estreita parceria com as empresas de tecnologia, coletando dados antes que os registros sejam apagados. Não faltarão, além disso, métodos criativos para disfarçar o vínculo dos candidatos com quem financia e dispara mensagens em massa.

Se levar a sério as regras estabelecidas hoje, Alexandre de Moraes terá dificuldade para fazer valer o seu alerta.

PS1: Não há dúvida nenhuma que o fator político pesou na balança no julgamento de hoje. A cassação de um mandato que já caminha para o final colocaria mais uma vez em pé de guerra o bolsonarismo e os seus cães raivosos. Buscou-se um caminho jurídico que permitisse passar uma mensagem dura a Carluxo e companhia, sem cortar de imediato as asas do “mito”.

PS2: Também nesta quinta-feira, o deputado estadual Fernando Francischini tornou-se o primeiro político a ter o mandato interrompido por disseminação de fake news. Nesse caso, ele mesmo postou mensagens mentirosas, cuja circulação foi facilmente mensurada. Em outras palavras, políticos linguarudos e descuidados como Francischini estão agora na linha de tiro. Os que souberem encobrir seus passos ainda terão a chance de barbarizar.

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