Na edição desta semana, a revista Crusoé mostra como um grupo de advogados criminalistas, com ótimo trânsito em Brasília, articula-se para impedir que bacharéis possam ser investigados por cometimento de crimes em conluio com os seus clientes. Como não poderia deixar de ser, o pretexto é a defesa do estado de direito.

“No apagar das luzes do ano legislativo, e com o Brasil sofrendo as agruras da nova onda do coronavírus, responsável por ceifar 189 mil vidas no país até o momento, as nobres excelências entenderam ser urgente a aprovação de um projeto de lei cujo objetivo principal é blindar de investigações criminais os já constitucionalmente blindados escritórios de advocacia. Se dentro do Congresso os apoiadores da medida são aqueles mesmos que, encalacrados com a Justiça, se valem do ofício de legislar para impor travas ao combate à corrupção, do lado de fora do Legislativo os interessados na aprovação do projeto vão desde renomados escritórios de advocacia – muitos deles enredados em escândalos de desvios de dinheiro público praticados em conluio com seus próprios clientes – a magistrados, entre os quais ministros de cortes superiores cujos filhos causídicos foram flagrados em supostas transações nada republicanas.”

A defesa do estado de direito tem sido invocada para evitar que operações como a Lava Jato possam prosseguir na sua derradeira missão: limpar o Judiciário. Como mostra a reportagem de capa da Crusoé desta semana, os advogados criminalistas, em parceria com deputados e filhos de magistrados, querem aprovar o projeto de lei que prevê, entre outras coisas, “a inviolabilidade dos escritórios de advocacia. Ao restringir a realização de buscas e apreensões nesses locais, o texto favorece advogados investigados em casos de corrupção e envolvidos com o narcotráfico. ‘É vedada a quebra da inviolabilidade do escritório do advogado com fundamento meramente em indício, depoimento ou colaboração premiada, sem a presença de provas periciadas e validadas pelo Poder Judiciário, sob pena de nulidade’, diz o projeto de lei. Intramuros, no Congresso, a justificativa para a urgência na aprovação da proposta é a de sempre – nunca é demais aproveitar uma oportunidade para fustigar a Lava Jato e limitar a atuação dos investigadores que um dia podem bater à porta do gabinete ou da casa de um amigo. Publicamente, os parlamentares adotam a velha cantilena de que não se pode violar o local de trabalho do advogado, como se o que estivesse em questão fosse a atuação dos causídicos que agem em conformidade com a lei”. Como se vê, não é a defesa do estado de direito, mas do “estado de dinheiro”.

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