BC diz que chegou a consenso com MPF sobre leniência dos bancos

O Banco Central emitiu uma nota em que diz ter chegado a um acordo sobre os termos da leniência dos bancos, prevista na MP 784, editada pelo governo.

O mais importante é que o texto restringe à esfera administrativa qualquer colaboração, não impedindo o MPF de denunciar instituições financeiras envolvidas em crimes.

Leiam a nota:

Após a publicação da MP nº 784, de 2017, que trata dos processos administrativos sancionadores nas esferas de atuação do BCB e da CVM, iniciaram-se debates públicos em relação a algumas das inovações por ela trazidas, especialmente o acordo de leniência e o termo de compromisso.

Assim, o BCB e a CVM iniciaram discussões com o MPF em várias frentes, envolvendo a Força Tarefa da Lava Jato, os coordenadores da 2ª (Criminal), da 3ª (Consumidor e Ordem Econômica) e da 5ª (Combate à Corrupção) Câmaras de Coordenação e Revisão, o Grupo de Trabalho “Leniência e Colaboração Premiada” junto à 5ª Câmara e o Gabinete do Procurador Geral da República.

Em síntese, a proposta enviada pelo BCB e pela CVM à relatora da MP nº 784, de 2017, Senadora Lídice da Mata, já por ela acolhida, abrangeu os seguintes aspectos, objeto de consenso com o MPF no curso das interlocuções mantidas:

– deixar claro que o escopo do acordo de leniência celebrado pelo BCB e pela CVM está restrito a infrações administrativas;

– prever, de forma igualmente explícita, que a celebração do acordo de leniência não desobriga o BCB e a CVM de efetuarem, imediatamente, a comunicação de indícios de crime decorrentes dos fatos objeto da leniência administrativa ou do termo de compromisso;

– esclarecer que tanto o acordo de leniência quanto o termo de compromisso serão publicados após a assinatura, sendo mantido o sigilo da proposta nos dois casos, na esfera do BCB, e no primeiro caso, na esfera da CVM;

– em decorrência da natureza administrativa do acordo de leniência celebrado pelo BCB e pela CVM, prever, de forma explícita, que a celebração de acordo de leniência não afeta a órbita de atuação dos órgãos de persecução criminal ou de outros órgãos administrativos e de controle;

– prever expressamente, nos termos da Lei Complementar 105/2001, a possibilidade de acesso do MPF a informações e a bancos de dados do BCB e da CVM sobre acordos de leniência, regra essa que se aplica igualmente aos termos de compromisso celebrados pelas Autarquias;

– institucionalizar um fórum permanente de debates entre MPF, BCB e CVM, por meio de termo de cooperação, de forma a garantir as condições para a atuação dos órgãos envolvidos no caso do acordo de leniência.”

5 comentários

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  1. Todos os órgãos públicos dos Três Poderes já enriqueceram com a Lava Jato! A imprensa já enriqueceu com a Lava Jato! Chegou a vez da turma do Banco Central! É justo, não?
    Já cansei de repetir isso aqui: no final, todos políticos ficarão soltos, empresários fora da cadeia, empreiteiras liberadas para fazerem obras públicas, livres para receberem recursos do BNDES, Caixa e BB, as estatais continuarão sendo estatais, continuarão a servirem de ponte para o roubo da coisa pública, Magistrados multi-milionários, advogados de bandidos multi-milionáriáos, imprensa mais forte ainda e o brasileiro iludido e na lama!
    No final, esqueçam que a Lava Jato irá transformar o Brasil, porque não irá! Basta ver os resultados efetivos até agora.

  2. País da usura mesmo! Além dos lucros acachapantes do sistema bancário, ainda tem perdão de dívidas! E quem paga a conta é o povo com as reformas draconianas que essas corja quer nos impor!

  3. OLHEM O FIASCO DO LULA NO CEARA NAO FOI NIGUEM NO COMICIO NEM PAGANDO 50, 00 OS PELEGOS FORAM. ELE ENTAO NEM QUERIA DESCER DO ONIBUS POIS NAO TINHA NIINGUEM NO COMICIO …….DISSE Q CANSOU D SER ACHINCALHADO NAS REDES JA QUE A CARAVANA NO NORDESTE FOI UM FIASCO HAHHAHA
    OLHEM O VIDEO NO BLOG IMPRENSA VIVA

  4. Em todo acordo de leniência ou colaboração alguém sai perdendo.
    Até agora só vejo um lado levando ferro e não é o lado das leniências ou “colaboradores”.
    O mais cabal foi os 2esleys com o índio pele vermelha JANOESLY.