Contra a pena de morte

O Antagonista é contra a pena de morte, por razão prática e filosófica. A prática: nos países onde ela vigora, os índices de criminalidade não baixaram porque se matam condenados. Tanto é assim que a Indonésia, que está para executar o brasileiro Marco Archer no próximo domingo, por tráfico de cocaína, continua a ser um movimentado entreposto de drogas. Outro fato é que, mesmo em nações onde a investigação policial é rigorosa, erros são cometidos e inocentes terminam no corredor da morte — caso dos Estados Unidos.
A filosófica: os Estados modernos têm o monopólio da Justiça. Ao conferir esse monopólio ao Estado, as sociedades retiraram dos indivíduos o direito de promover vinganças pessoais, como previsto pela antiga Lei do Talião. No seu lugar, entraram as punições institucionais, das quais a mais terrível é a privação de liberdade. A pena capital nada mais é do que a repetição monstruosa, por parte do Estado, de um ato de vingança individual. Em relação a um homicida, é igualar-se ao assassino. Em relação a um terrorista, é fazer seus os valores dele, como disse o jurista francês Robert Badinter, em discurso à Assembleia Nacional da França, em 1981, na condição de ministro da Justiça que defendia a extinção da pena de morte naquele país.
Hoje, no mais das vezes, a instauração ou reintrodução da pena capital, como forma de frear a criminalidade, é uma reinvindicação popular em nações com Polícia, Justiça e sistema carcerário falhos — e certamente são muitos os brasileiros que a reclamam. É compreensível, mas não é eficaz ou aceitável.
Sentimos por Marco Archer e também por Rodrigo Gularte, outro brasileiro condenado a fuzilamento na Indonésia, por crime idêntico.

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