Decreto de Bolsonaro é contestado na PGR

O Instituto de Defesa do Direito de Defesa e a Comissão Arns protocolaram na PGR uma representação contra o que consideram esvaziamento do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura.

Segundo o IDDD, o MNPCT é o principal órgão de combate à tortura no país.

Em decreto publicado no início deste mês, Jair Bolsonaro exonerou peritos que tinham acesso irrestrito e sem aviso prévio a locais como presídios, hospitais psiquiátricos e abrigos para idosos.

As entidades argumentam que o decreto é incompatível com os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil.

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  1. HHENRIQUE disse:

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