“Está sendo discutida no STF a possibilidade de ser criado crime pelo Tribunal”

Sobre o julgamento no STF sobre a equiparação da homofobia ao crime de racismo — interrompido na semana passada com o placar de 4 a 0 –, a Associação Ministério Público Pró-Sociedade disse, em nota, que “está sendo discutida no STF a possibilidade de ser criado crime pelo Tribunal, usurpando o poder legislativo”.

“Preocupa-nos o momento em que ocorrer que um Poder cuja função é a de julgar (apenas aplicar a lei e a Constituição) possa definitivamente legislar passando por cima de cláusula expressa da Constituição.”

Confira aqui a íntegra da nota.

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