Fachin anula decisão que cortava pensões de 19 mil filhas de servidores

Edson Fachin anulou decisão do TCU que mandava cortar pensões por morte de até 19.520 filhas de servidores públicos civis, maiores de 21 anos, informa a Folha.

Os pagamentos tinham sido considerados irregulares pelo TCU.

Os benefícios são fruto de uma lei de 1958. O texto foi revogado em 1990, após a nova Constituição, mas mais de 50 mil beneficiárias ainda recebem as pensões por morte, por “direito adquirido”.

O tribunal fez um pente-fino na folha de pagamento de centenas de órgãos federais e entendeu que grande parte das beneficiárias não vivia em situação de dependência econômica que motivasse as pensões.

O TCU ordenou que a administração pública interrompesse os pagamentos em 2016. De lá para cá, foram ajuizadas mais de 336 ações questionando a decisão.

O tribunal previa uma economia total de R$ 2,2 bilhões para os cofres públicos em quatro anos –até a decisão do ministro do STF.

 

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  1. Paulistano disse:

    Pisou na bola né EF !!! Não quer perder a boquinha, vocês são todos FARINHA DO MESMO SACO !!!

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  1. Spy disse:

    Uma imoralidade à Brasileira . E as filhas de militares ? Não vão mexer ? Conheço uma que trabalha em um tribunal , é advogada , é casada , 31 anos ,e acabou de ser agraciada com uma pensão da marinha de 15.700 reais de um pai (capitão da marinha) que nunca conheceu e nunca teve vontade de conhecer porque nasceu de uma trepada paga ,de meia hora na beira do cais . Só porque ela nasceu , vai ganhar da nação a vida inteira por culpa da mãe que não usou camisinha

  2. CORTE LOGO FACCHIN, DEIXA DE SER TOLO disse:

    Está na hora de começarmos a cortar na carne as infindáveis benesses criadas por políticos irresponsáveis pois leiloam dinheiro do Povo para sair por aí fazendo média e captando mais votos. CORTE LOGO ESTAS PENSÕES, FACCHIN SOCIALISTA COM DINHEIRO DOS OUTROS.

  3. Eidmar disse:

    E a conta vai sair do nosso bolso. Ai ai ai ai ai ai ai doeu.

  4. caça-marajás disse:

    Que direito adquirido? Se a lei foi revogada em 1990, o direito adquirido já era faz tempo. Só um novo Congresso absolutamente comprometido com reformas pode acabar com esse tipo de descalabro.

  5. Verdugo disse:

    Fachin cria de Alvaro Dias e Dilma.Um dos coveiros da reforma da previdência

  6. Eleitor Brasileiro. disse:

    VAMOS VER ATÉ QUANDO A TETA VAI AGUENTAR. PRA ISSO SERVE NOSSO SUADO IMPOSTOS. DIFÍCIL DMAIS. ESSE PAÍS PRECISA MUDAR RÁPIDINHO.

  7. Guga disse:

    Dinheiro cai do céu para esse alienados magnatas da burocracia estatal.

  8. Não tem como sair do buraco. disse:

    Esse STF é o maior inimigo que o país tem, esse cara de polenta azeda vai feder muito.

  9. Está empregado disse:

    e com salário em dia. Os otários contribuintes que bancam os bebês maiores de 21 anos. É um absurdo. Esse país é surreal! Felizmente, 2019 o Brasil estará sob nova direção e a Lava Jato será priorizada e teremos uma Lava Toga. Sem ela, o nosso dinheiro jamais será valorizado e trabalharemos para sustentar esse bando de ordinários que não sabem a realidade do povo.

  10. Soares disse:

    Mas o país está nadando em dinheiro, não tem problema não.

  11. ChrisP/SP disse:

    Este assunto não deveria ir para o plenário do STF decidir?

  12. ivanor disse:

    FACHIN até tu? Por acaso tens uma filha que está "amuntuada"migada para continuar recebendo essa mordomia indecente.?

  13. ma disse:

    É Simplesmente Insustentável termos que sustentar os funcionários públicos e suas famílias. NÃO DÁ MAIS PARA CONTINUAR ASSIM. São maiores de idade, vão trabalhar......

  14. Orwell disse:

    MOSTRA A QUE VEIO... PRECISAMOS DE SERVIDORES QUE SIRVAM O PAÍS AO INVÉS DE SE SERVIREM DELE. É SIMPLES ASSIM!

  15. É o caso de Maitê Proença disse:

    Maitê Proença é uma delas. Nunca se casou oficialmente por isso.

  16. Verdade disse:

    Basta criar novos impostos para manter os tais direitos adquiridos. Os corruptos estão com a mão na massa para auto privilégios e depois requerer direito adquirido. Povo atrasado é povo leniente.

  17. CoringAlvaro Dias disse:

    Parabéns, Ministro Fachin! - Eu lutei muito pela indicação deste grande homem para o STF. - Mais estado, mais funcionários públicos, mais benefícios. - Esse é o Brasil que eu quero!

  18. Paulo Timbo disse:

    O Brasil é como coração de mãe, sempre cabe mais um ou uns. Vamos trabalhar mais e mais pra sustentar essa casta.

  19. Luiz disse:

    De imoralidade em imoralidade, seguimos ladeira abaixo.

  20. luizs MORO disse:

    Isso é pior que o auxílio moradia dos juizes. Essas moçoilas não se casam no cartório, para não perderem a mamata. Por mais que nos esforçamos, o Brasil, como nação constituida, nunca vai dar certo.

  21. Bruno disse:

    No Brasil existem pessoas com direito adquirido de fazerem os outros de escravos pro resto da vida.

  22. antas disse:

    esse nao eh o salvador da patria??esse nao eh um dos queridinho dos antas???ajudou a acabar com reforma da previdencia e joga mais um fardo nas costas do contribuinte

  23. Cortem esse Privilégio disse:

    Depois dos 21 anos as pessoas já podem começar a trabalhar.

  24. Claudio disse:

    Algum idiota ainda acha que essa b0sta de país tem jeito???

  25. S disse:

    Porque temos que arcar com pensoes de filhas de ex servidores publicos? Ainda acima de 21 anos?? Só porque alguem trabalhou, e logico, ganhou para isso, temos que manter a familia depius que ele morre? Aonde estamos? Absurdo!

  26. Bia de Lucca disse:

    Indignação tem hora e local. Também sou a favor de cortes de mordomias. Na verdade o corte se deu com senhoras na maioria das vezes com mais de 80 anos como da minha mãe de 93 anos. A lei já deixava de fora todas as filhas solteiras que os pais morriam após esta data. Tive que tirar cuidadora da minha mãe , que pagava com este dinheiro, porque cortaram sua pensão. Não joguem pedra onde não sabem cair.

    1. Sua mae era solteira? Ou teve marido? Com quem teve filho? Minha irma tem um filho de cerca de 40 anos com paralisia cerebral e gasta todo o seu dinheiro com cuidados médicos, remédios e kinesiologia, q ele necessita. O médico é que, reconhecendo as limitacoes orcamentárias da família. o atende grátis desde que ele perdeu o seguro médico. Nao pega um tostao do governo.

  27. Democracia. Direta disse:

    Corporativismo. É a corrupção de forma oficializada , roubar em grupos de pessoas com cargos em autarquias, com pedigree.

  28. Cyberwatch disse:

    CORPORATIVISMO. . O Brasil é comandado por megacorporacões de funcionários públicos. . Esse "estado oculto" não sai do poder de 4 em 4 anos, como seus fantoches, os políticos. Evidente que, como "escolhem" seus patrões, também escolhem quais serão os salários e benefícios que você, otário, vai pagar para eles. . Essa raça se defende... A ideologia da seita, vocês já devem imaginar...

  29. Romeu disse:

    Pois é Fachin... Quanto pior, melhor... O Judiciário não pode fazer de conta que o Banco Central jorra dinheiro sem custos.

  30. Almanakut Brasil disse:

    Tem alguma solteirona disponível para entrar na chibata?

  31. Máxima disse:

    Dizem que filhas de generais da reserva têm benefício semelhante. De todo modo, vale a exposição pública do problema.

  32. Máxima disse:

    Isso deve ser direito adquirido que a justiça brasileira não tira nem se torturarem os ministros do STF. Mas boa parte desse pessoal deve ser idoso. Acredito que em 10 anos diminuirá bem a despesa com essas pensões.

  33. Márcio disse:

    Contribui durante 35 anos e 8 meses. Nos últimos 20 anos minha contribuição foi sempre no teto. Qdo me aposento só me pagam 75% do teto, por conta do chamado "fator previdenciário" que um FDP inventou para sacanear com quem está se aposentando. Tem muita coisa errada nesse país.

  34. Carancho disse:

    O Estado está com quase 4 TRILHÕES de dívidas. Com certeza se continuar no ritmo que está e sem as reformas necessárias a tendência é que os recursos dos pagadores de impostos não serão suficientes para manter o país em pé. Existem fraudes em todos os níveis da administração pública como mostram as notícias veiculadas diariamente na imprensa. Vai chegar uma hora em que o país vai quebrar. Vejam a situação da Argentina como exemplo.

  35. matus-além disse:

    por.ra "Facinho", deixa de ser irresponsável, de fazer demagogia com o dinheiro do contribuinte. Não tá fácil manter suas mordomias como ministreco do $TF, imagina manter essa casta de filhas maiores de idade e não dependentes !!.. Não existe direito adquirido ilegal !!..

  36. Cirval disse:

    Enquanto isso a Reforma Trabalhista limita em 40% do teto da Previdência o valor para que seja concedida justiça gratuita ao empregado. E muitos reclamam da Bolsa Família. Nossos legisladores, realmente, são o máximo. E quem pode alterar esse tipo de anormalidade julga para proteger o futuro dos filhos.

  37. Fernando Zao disse:

    Mas que justificativa mais esdrúxula essa de que os pais pagaram por esse "benefício" no passado. Quanto teria que ter sido desembolsado para manter uma.mulher durante 80 anos, com uma ótima pensão ?

  38. Geraldo Ventura disse:

    Elas não se casam "oficialmente" para continuarem mamando das tetas do estado e o povo otário é quem paga essa "mamadas". Roberto você é um ignorante ou deve ser "amigado" (porque não pode se casar) com uma dessas pilantras que se apropriam do dinheiro publico.

  39. Roberto disse:

    Somente a titulo de esclarecimento para os que ainda não tem morte cerebral: eu conheço 2 casos destes quando a filha recebe pensão do pai mesmo depois de casada. O problema é o seguinte: o governo não deu o direito à elas, mas sim VENDEU!! Para que elas tivessem este direito o pai delas PAGOU com descontos de salário de até 10% do salário bruto durante mais de 20 anos. O problema é que o governo da época queria arrecadar mais e antecipou uma renda enorme. Agora está pagando por isso. Não conheço todos os casos, mas os 2 que conheço são assim. Logo, nesses dois a culpa é do estado que resolveu vender seu futuro e agora tem que entregar. E ainda mais: esta m..... foi feita pelo governo civil antes de 64, viu??? Quem questiona tem que ter a informação toda para poder avaliar, porisso cuidado

  40. maria cidadã disse:

    Até tu, Fachin ? No que depender do STF, vamos continuar sangrando para pagar as mordomias sem fim aos parasitas do Estado brasileiro.

  41. Bia de Lucca disse:

    Só quem ainda recebia este tipo de pensão eram senhoras solteiras que os pais haviam morrido antes de 1990. Portanto há 27 anos essas pensões não eram mais concedidas. Não há mocinhas de 21 anos recebendo essa pensão, é só como a lei é redigida mas na prática são senhoras de mais de 70 anos . Na pratica tb essas pensões vão se extinguir com o tempo pois as senhoras estão morrendo dia a dia

    1. se tens mãe, tens pai, logo tua mãe solteira não era.

  42. jader cabral disse:

    ESSA TURMA VIVE EM OUTRO PLANETA..... VIDE OUTRO ABSURDO, O CASO DO AUXILIO MORADIA .... É POR ESSAS E OUTRAS QUE O PAIS NÃO SAI DO ATOLEIRO!!! PQP

  43. Fora bolsonaro! disse:

    Bolsonaro sempre votou a favor dos pensionistas!!!

  44. menega disse:

    Ou o Brasil tem que acabar com os privilégios dos funcionários públicos porque não aguento mais trabalhar para sustentar esta corja de parasitas.

  45. Tyon disse:

    Essa pocilga de pais deveria se chamar putolandia!

  46. Carla disse:

    É o estamento burocrático esfolando o povo. Para eles tudo, sempre as custos do povo. Tratam o Brasil como propriadade privada. É uma guerra e so um sobreviverá. Tá na hora do povo acordar e sair matando TUDO e QUALQUER funcionário público!

  47. Mendes André disse:

    É UMA EXCRESCÊNCIA O SISTEMA ENGENDRADO PELOS SENHORES DA LEI,DA "DESIGUALDADE" EXISTENTE NO BRASIL. DESTE JEITO ,O PAÍS CAMINHA PARA O ABISMO,POIS SÃO POUCOS QUE SUGAM MUITOS,VIU ? POBRE BRASIL !!!!!!!!!!!!

  48. País de Cultura de roubar... disse:

    Conheço inúmeros casos dessa lenga lenga é a meu ver estão casadas fora do papel,justamente para não perder a teta. Uma vergonha. Deveriam colocar fiscais para checar pessoa por pessoa e verificará a grande tramóia.

  49. Claudia disse:

    Há partes aí que não estão relatadas e são fundamentais para entender a decisão. Os servidores pagaram para que as filhas tivessem essa pensão. Essa pensão, dependendo da data em que foi concedida, não está condicionada à dependência econômica, mas a permanecer solteira. Portanto a retirada do direito fere a CF. Única forma de fazê-lo é demonstrar que não são solteiras.

    1. Até que enfim um comentário lúcido. Não se trata de ser contra ou a favor do benefício. Trata-se de entender que o direito adquirido é uma garantia constitucional, assim como o ato jurídico perfeito e a coisa julgada.

  50. ajuricabatche disse:

    Fachin sendo Fachin, em completa irresponsabilidade com o erário.

  51. Jorge Alberto disse:

    Os funcionários públicos têm muitos privilégios indevidos e lutam com afinco para mantê-los.

  52. SOU CONTRA, MAS DIREITO ADQUIRIDO É DIREITO!!! disse:

    Temos que respeitar os direitos... fazer o quê? Amanhã poderá ser qualquer de nós com situação de violação de direito adquirido.