O MPF informou ter recomendado ao Exército, à Marinha e à Aeronáutica que a transexualidade não seja considerada “motivo determinante para a reforma de militares” nem “forma de incapacidade para o exercício da atividade militar”.

Segundo nota do Ministério Público Federal, um inquérito analisou quatro casos de militares (um do Exército, dois da Marinha e um da Aeronáutica) excluídos do serviço ativo das Forças Armadas “após manifestarem o desejo de realizar transição de gênero”.

Os procuradores Ana Padilha e Renato Machado, autores da recomendação, afirmam que não há amparo legal para impedir que uma militar transexual permaneça em armas ou quadros militares predominantemente ou exclusivamente masculinos.