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Projeto que define como família 'todas as formas de união' será votado amanhã em comissão da Câmara

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Está na pauta de amanhã da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara o projeto de lei do deputado Orlando Silva (PC do B) que reconhece como família “todas as formas de união entre duas ou mais pessoas que para este fim se constituam e que se baseiem no amor”.

“Desse modo, ao Estado cabe o reconhecimento formal de qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar, independentemente de critérios de gênero, orientação sexual, consanguinidade, religiosidade, raça ou qualquer outro que possa obstruir a legítima vontade de pessoas que queiram constituir-se enquanto família”, diz o parlamentar em trecho da justificativa do projeto, que tem apenas quatro parágrafos (veja AQUI a íntegra).

A proposta foi apresentada, originalmente, em 2015. O contexto era o seguinte: Eduardo Cunha, então presidente da Câmara, havia instalado a comissão especial do Estatuto da Família, com um deputado evangélico na presidência — Sóstenes Cavalcante (DEM) — e um católico na relatoria — Diego Garcia (Podemos). Para contrapor ao modelo cristão de família, Silva apresentou o projeto que viria a receber parecer favorável do então deputado Jean Wyllys (PSOL).

O projeto foi ressuscitado neste ano: em março, Túlio Gadêlha (PDT), o namorado de Fátima Bernardes, pegou a relatoria; no mês passado, apresentou parecer favorável alegando que se torna “responsabilidade do Estado o reconhecimento formal de qualquer forma digna e amorosa de reunião familiar”.

Gadêlha não acolheu a única emenda apresentada ao projeto, pelo deputado Diego Garcia, que defendeu que família é “a união de um homem e de uma mulher, por meio de casamento ou de união estável, e a comunidade formada por qualquer dos pais e seus filhos”.

“Discordamos frontalmente de tal visão retrógrada”, argumentou o pedetista.

Com o parecer do relator pronto, Silva conseguiu convencer o petista Helder Salomão, presidente da Comissão de Direitos Humanos, a pautar o tema.

Se aprovada amanhã, a proposta ainda passará por outras duas comissões. Como a tramitação é em caráter conclusivo, porém, ela não precisará ser analisada no plenário da Câmara antes de seguir para o Senado.

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