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STJ reconhece direito de congelamento de cadáver brasileiro nos EUA

STJ reconhece direito de congelamento de cadáver brasileiro nos EUA
Foto: Divulgação

O Superior Tribunal de Justiça reconheceu hoje o direito de que um brasileiro morto em 2012 tenha o corpo congelado nos Estados Unidos para a criogenia.

O procedimento preserva o cadáver na esperança de que ele possa ser ressuscitado no futuro e foi pedido à Justiça por uma das filhas.

“O ordenamento jurídico confere certa margem de liberdade à pessoa para dispor sobre seu patrimônio jurídico após a morte, assim como protege essa vontade e assegura que seja observada. Demais disso, as previsões legais admitindo a cremação e a destinação do cadáver para fins científicos apontam que as disposições acerca do próprio corpo estão incluídas nesse espaço de autonomia. Trata-se do direito ao cadáver”, disse no julgamento o ministro Marco Aurélio Bellizze, relator do caso.

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