acordo de não persecução penal
acordo de não persecução penal
PGR oferece acordo de não persecução a mais 25 réus do 8/1
A Procuradoria-Geral da República (PGR) oficializou nesta segunda-feira (2) uma nova série de propostas de acordos de não persecução penal (ANPP) aos réus denunciados por incitação aos atos antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro...
Moraes aprova acordo com cerca de 1.000 acusados pelos atos de 8/1
Fachin homologa acordo da PGR com 'homem da mala' de Renan
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Acordos de não persecução podem retroagir e beneficiar réus, diz STJ
PGR fecha acordo com 'homem da mala' de Renan
A PGR assinou um acordo de não persecução penal com Durval Rodrigues da Costa, operador que relatou ter entregado, em 2014, malas de dinheiro com R$ 3,8 milhões destinados a Renan Calheiros...
Após pacote anticrime, número de acordos de não-persecução penal dispara
O Ministério Público Federal (MPF) informou hoje que ultrapassou a marca de 5 000 acordos de não-persecução penal (ANPP)...
STF envia investigação contra Onyx à primeira instância e acordo com PGR pode ser revisto
A Primeira Turma do STF manteve hoje decisão de Marco Aurélio que enviou à Justiça Eleitoral as investigações contra o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, por caixa dois eleitoral. A decisão foi unânime e confirmou que o acordo de não persecução penal assinado pelo ministro com a PGR não deve ser analisado pelo Supremo...
Efeito Onyx pode elevar multa por caixa dois
O acordo do ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, com a Procuradoria-Geral da República pode abrir caminho para que políticos investigados por caixa dois paguem multas mais altas. O acerto, como registramos, foi assinado com base no novo...
Marco Aurélio não homologa acordo de Onyx com PGR
Onyx fecha acordo com a PGR, confessa caixa dois e pagará multa de R$ 189 mil
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