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MEI e servidor público: conheça as regras para combinar empreendedorismo e função pública
Confira as dicas para ser um empreendedor de sucesso dentro da legalidade.
Bolsonaro libera “brindes” de até R$ 392 para agentes públicos
Bolsonaro repete perdão da pena a policiais condenados por crimes culposos
Petista vai relatar MP que livra agente público de punição na pandemia
Dallagnol alerta para risco de corrupção durante a pandemia e critica MP que blinda agentes públicos
Deltan Dallagnol, ao comentar a devolução de mais R$ 55 milhões para a Petrobras e para a Transpetro, disse que recuperar dinheiro desviado é essencial, mas acrescentou que é preciso evitar que os recursos não voltem a ser surrupiados dos cofres públicos...
Ex-CGU critica MP de Bolsonaro: "Pode dar a impressão que se pretende proteger o mau administrador"
Como dissemos, o STF julgará hoje a ação contra a Medida Provisória que blinda judicialmente agentes públicos que atuam na pandemia, o que inclui Jair Bolsonaro. O ex-ministro da CGU Valdir Simão chamou a MP de "inócua"...
Cidadania: MP que protege agentes públicos durante a pandemia é inconstitucional
Parecer da consultoria do partido Cidadania classifica como "flagrantemente inconstitucional" a Medida Provisória editada hoje por Jair Bolsonaro que cria um escudo legal que exime agentes públicos, incluindo o presidente da República, de qualquer responsabilização durante a pandemia da Covid-19 — leia mais aqui. Diz trecho do parecer obtido por O Antagonista...
Randolfe vai ao STF contra MP que protege agentes públicos durante a pandemia
O senador Randolfe Rodrigues (Rede) vai ao STF tentar derrubar a Medida Provisória editada hoje por Jair Bolsonaro que cria um escudo legal que exime agentes públicos, incluindo o presidente da República, de qualquer responsabilização durante a pandemia da Covid-19 -- leia mais aqui...
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