carteira de motorista
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Juiz pode apreender CNH e passaporte para cumprimento de ordem judicial, diz STF
O Supremo Tribunal Federal (STF), na sessão desta quinta-feira (9), declarou constitucional a apreensão da carteira de habilitação, de passaporte, a suspensão do direito de dirigir e a proibição de participação em concurso e licitação pública para garantir o o cumprimento de ordem judicial...
Senado aprova texto-base de projeto que estende validade da carteira de motorista
STF vai dizer se governo pode dar à Abin acesso a dados pessoais de brasileiros
Validade de dez anos da CNH vigora a partir de segunda
Câmara aprova projeto que amplia para 10 anos validade de carteira de motorista
Governo desiste de enviar dados e fotos de carteiras de motorista à Abin
O governo desistiu de enviar os dados das carteiras de motorista dos brasileiros à Abin. Em portaria publicada hoje, o Ministério da Infraestrutura cancelou a permissão de acesso dos bancos de dados do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) pela Abin...
Motorista profissional condenado por homicídio culposo pode ter CNH suspensa
O STF decidiu hoje que motoristas profissionais condenados por homicídio culposo --sem intenção de matar-- devido a acidentes de trânsito podem ter a carteira de habilitação suspensa...
Bolsonaro quer eliminar multa para motorista que levar criança sem cadeirinha
Uma das mudanças propostas no Código de Trânsito Brasileiro pelo projeto levado ao Congresso por Jair Bolsonaro acaba com a multa para motoristas que transportarem crianças fora de cadeirinhas...
Bolsonaro quer levar à Câmara projeto com mudança na CNH
Jair Bolsonaro quer ir pessoalmente à Câmara amanhã para entregar o projeto de lei que propõe alterações na Carteira Nacional de Habilitação...
Projeto vai prever mais pontos para motorista perder carteira, diz ministro
Diretor do Detran com 120 pontos na carteira é exonerado
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