Código do Processo Penal
Código do Processo Penal
Brasil
19.01.2024 14:30
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Exame de corpo de delito pode ser substituído por prova em vídeo?
Com a prevalência de tecnologia de gravação e reprodução de vídeo amplamente acessível, é notável a crescente dependência dessas provas de vídeo.
19.01.2024 14:30
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O caso Toffoli deveria acender o sinal vermelho no STF
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Até a aritmética desmente a falácia do Supremo
Como lembrou o ministro Luís Roberto Barroso, a prisão de condenados em segunda instância passou a ser executada em outubro de 1941, quando passou a vigorar o Código de Processo Penal. Só inventaram que o "trânsito em julgado" era o último recurso possível no STF em 2009...
04.11.2019 09:30
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