ECA
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Bolsonaro veta adoção de crianças como medida "excepcional e irrevogável"
O presidente Jair Bolsonaro vetou integralmente um projeto de lei que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, o ECA...
Damares enviará ao Congresso projeto para endurecer pena para pedófilos
Adolescente que matou dois em Goiânia ficará livre em um ano e meio
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Partido pede urgência em votação de projeto que cria classificação etária para vídeos na internet
Deputado propõe classificação etária para vídeos na internet
O deputado Fábio Faria, do PSD do Rio Grande do Norte, apresentou um projeto de lei para alterar o Estatuto da Criança e do Adolescente e incluir o aviso de classificação etária em vídeos disponibilizados na internet...
Witzel critica o ECA
Wilson Witzel disse que quer reduzir os custos das unidades do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase), para que o estado possa construir mais abrigos com condições de internar "jovens infratores", informa O Globo. Mas o governo do Rio de Janeiro vai esbarrar no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). "O estado gasta...
Bolsonaro diz que ECA deve ser 'rasgado e jogado na latrina'
Em sua visita de hoje ao interior de São Paulo, Jair Bolsonaro disse que o Estatuto da Criança e do Adolescente deveria ser "rasgado e jogado na latrina", relata O Globo...
Bolsonaro diz que seus filhos atiram com munição desde os 5 anos
Num ato de campanha em Glicério --sua cidade natal, no interior paulista--, Jair Bolsonaro afirmou que todos os seus filhos atiraram com munição de verdade a partir dos cinco anos de idade, informa o UOL...
A decisão de Gilmar de soltar Adriana Ancelmo
Justiça determina internação do adolescente que matou dois colegas
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