embargos de declaração
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TSE forma maioria contra pedido de Deltan de suspender cassação
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria nesta quarta-feira (13) contra o pedido do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (foto) para suspender a cassação do seu mandato deputado. O julgamento acontece em sessão virtual que segue até quinta-feira (14)...
TRF-4 mantém condenação de Lula a 17 anos no caso do sítio de Atibaia
AGU recorre de liminar de Lewandowski que inviabiliza suspensão de contratos de trabalho
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Lava Jato: recurso de Lula contra condenação de 17 anos no sítio é mero inconformismo
"É o recurso do recurso do recurso do recurso do recurso..."
Deltan Dallagnol foi ao Twitter e compartilhou uma mensagem de Júlio Marcelo de Oliveira sobre os embargos de declaração e outros recursos...
Aécio recorre ao STF para tentar reverter decisão que o tornou réu no caso J&F
Aécio Neves recorreu ao STF para tentar reverter a decisão da Corte que o tornou réu por corrupção passiva e obstrução de Justiça em razão das delações da J&F, informa o G1. O senador apresentou os...
Justiça nega pedido de Estevão para revisão de pena
O TRF-3 negou, por unanimidade, embargos de declaração da defesa de Luiz Estevão que pediam revisão de sua pena, informa o Valor. O ex-senador foi...
Defesa de Lula tenta forçar julgamento de recurso na 2ª Turma
A defesa de Lula acaba de questionar os argumentos de Edson Fachin para encaminhar ao plenário do STF recurso insistindo no julgamento de seu pedido de liberdade, registra o Jota...
TRF-4 publica decisão sobre Dirceu
TRF-4 publica acórdão de julgamento do recurso de Lula
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