embargos infringentes
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Dirceu preso em fevereiro
José Dirceu deve retornar à cadeia no mês que vem, diz a Crusoé...
TRF-4 mantém condenação de Bumlai
TJ-MG: tucano Eduardo Azeredo pode ser preso
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Vale para os dois lados
"O STF quer ser um tribunal de exceção. Ainda bem que o Ministro do Exército defende a democracia"
Ainda sobre esse absurdo de o STF permitir embargos infringentes nas turmas E no plenário, como previsto atualmente no seu regimento interno, um observador da cena jurídico-política disse também o seguinte...
Começa sessão no STF
Começou agora a sessão no STF que discutirá os recursos de Paulo Maluf para permanecer fora da prisão. Votação, por ora, está em 4 a 3 contra esses recursos. Clique na janela de vídeo aqui do alto para acompanhar conosco.
Prove que é sério, MPF
Se o MPF é mesmo sério, deveria propor imediatamente uma emenda ao Regimento Interno do STF...
Quem precisa de ADC, quando se tem autochicana do STF?
Se o STF permitir -- como tudo indicara que irá permitir -- embargos infringentes contra decisões das turmas E do plenário, as ADCs contra a prisão de segunda instância poderão ser jogadas no lixo...
Infringentes de STF para STF: em 2012, Gilmar estava certo e Barroso, errado
STF suspende sessão
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