Fisco
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Decisão contra isenção aos pastores amplia crise na Receita
O movimento foi visto por diretores da Receita como uma forma de o atual secretário da Receita se manter no cargo ao fazer um aceno para o governo do presidente Lula (PT)...
Shakira é acusada de sonegar mais de 6 milhões de euros
O "cidadão" que enviou 16 milhões de pacotes para o Brasil
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Governo fecha acordo com OAB por voto de qualidade no Carf
Auditor fiscal questiona decisão de Gilmar sobre Instituto Lula
Como registramos mais cedo, Gilmar Mendes suspendeu uma ação de cobrança de R$ 15,3 milhões em tributos devidos pelo Instituto Lula. O ministro alegou que as provas do processo seriam originárias da Lava Jato e teriam sido anuladas pelo Supremo...
Exclusivo: associação de Malafaia é condenada a pagar 25 milhões
A primeira turma do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) rejeitou recurso especial da Associação Vitória em Cristo (Avec), fundada por Silas Malafaia. A entidade tentava suspender uma cobrança de R$ 25,4 milhões em autuações da Receita, após suspensão de sua imunidade tributária sobre IRPJ, CSLL, PIS e Cofins...
Arrecadação federal soma R$ 148,66 bi em fevereiro e bate recorde
A arrecadação federal em fevereiro deste ano somou R$ 148,664 bilhões, de acordo com dados da Receita Federal (foto) divulgados nesta segunda (28). Houve alta de 5,27% em relação ao mesmo mês de 2021...
STF: Fisco só pode enviar dados de devedores ao MP após fim de processo administrativo
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve o entendimento que, para a atuação do Ministério Público em relação aos crimes contra a ordem tributária e contra a Previdência Social, é necessário o esgotamento do processo administrativo fiscal para constituição e cobrança do crédito tributário...
Mais de 700 caminhões de grãos e carnes seguem parados na fronteira com Venezuela
Julgamento sobre desempate no Carf é bom para o processo fiscal, dizem especialistas
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