STF julgará em junho licença-maternidade a contratadas temporárias

O Plenário do Supremo Tribunal Federal marcou para 8 de junho o julgamento de uma ação sobre a possibilidade de gestante, contratada pela Administração Pública por prazo determinado ou ocupante de cargo em comissão demissível, ter direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória...