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gravação ambiental

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Brasil
07.10.2021 13:28 3 minutos de leitura

TSE decide que gravação em locais privados não é prova de crime nas eleições de 2016

Por 4 votos a 3, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) determinou nesta quinta-feira (7) que gravações ambientais em locais privados sem prévia autorização judicial não podem ser utilizadas como prova de crimes eleitorais cometidos nas Eleições 2016. Os ministros analisaram recursos provenientes de São José da Safira (MG) e de Santa Inês (PR)...

Gabriela Coelho
07.10.2021 13:28 3 minutos de leitura
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O fim da gravação ambiental entrou no pacote anticrime

12.12.2019 19:01 1 minuto de leitura
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