Luís Roberto Barroso disse que os embargos infringentes têm fins meramente protelatórios, mas "eles existem e é preciso trabalhar com essa realidade"...
Ver maisAtenção: se prevalecer o entendimento de que cabem embargos infringentes de decisão das turmas do STF com pelo menos um voto divergente -- o colegiado é composto por cinco ministros --, provavelmente o HC de Paulo Maluf nem sequer será analisado...
Ver maisAlexandre de Moraes votou para que o plenário do STF possa rever decisões das turmas, caso haja pelo menos um voto divergente.
Sendo assim, 2 a 1 nesse sentido.
Se os ministros do STF acolherem os embargos infringentes apresentados pela defesa de Paulo Maluf, abrirão brecha para que toda decisão das turmas...
Ver maisDias Toffoli, que ainda vota, entende que o STF deve aceitar os embargos infringentes apresentados pela defesa de Paulo Maluf...
Ver maisRetomada a sessão no STF.
Dias Toffoli vota agora se cabem os embargos infringentes apresentados pela defesa de Paulo Maluf. Ainda não está em julgamento o pedido de liberdade do deputado.
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