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ENTREVISTA: procurador diz que Lei de Improbidade muito subjetiva gera ‘apagão das canetas’

O procurador Hélio Telho concorda com a necessidade de uma modernização do texto da Lei de Improbidade, mas está preocupado com a eventual extinção do artigo 11, que prevê punição para violações dos princípios da administração pública.

"O ideal é não revogar o artigo 11, mas modificar a redação para deixar mais claro e objetivo", disse a O Antagonista. Segundo ele, a abordagem muito subjetiva "gera o chamado apagão das canetas", quando servidores deixam de atuar por medo de processos posteriores...

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