indulto natalino
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Ex-deputado Paulo Maluf tem penas extintas pelo STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin extinguiu as penas de prisão impostas ao ex-deputado Paulo Maluf nas Ações Penais (APS) 863 e 968. O ministro considerou que, por ter mais de 70 anos e ter cumprido mais de um terço da pena, Maluf atendeu às exigências para o indulto natalino...
Bolsonaro concede indulto de Natal a militares e policiais
Indulto natalino que beneficia PMs sai até segunda, diz Bolsonaro
Deltan protocola PEC para restringir indulto natalino
Nelma livre e sem tornozeleira
PGR se manifesta a favor de indulto para mensaleiro
Raquel Dodge enviou ao STF parecer favorável ao perdão da pena aplicada a Ramon Hollerbach, ex-sócio de Marcos Valério condenado no mensalão a 27 anos de cadeia...
Requisitos do indulto "são bem rigorosos", diz Jungmann
Raul Jungmann disse que ao Broadcast que Michel Temer vai excluir do indulto natalino, além de condenados por corrupção, os que estão presos crimes contra a administração pública e pedofilia...
Marco Aurélio: "O indulto é uma tradição no Brasil"
Marco Aurélio Mello voltou a defender hoje o indulto de Natal. "O indulto é uma tradição no Brasil e eu não sei por que nós não concluímos o julgamento da Adin (ação direta de inconstitucionalidade) que impugnou o anterior, de 2017." O julgamento foi...
Governo Temer confirma que não haverá indulto de Natal
O Palácio do Planalto confirmou hoje o que antecipamos: que o presidente Michel Temer não vai assinar neste ano um decreto de indulto de Natal. A informação é da assessoria de imprensa da Presidência da República.
Fachin cita Ruy Barbosa contra o indulto arbitrário
Movimentos se dizem "preparados para voltar às ruas" caso STF aprove indulto a corruptos
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