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Lei de Abuso de Autoridade traz insegurança jurídica, diz chefe da ANPR

Em entrevista à Folha, o presidente da ANPR, Fábio George Cruz da Nóbrega, disse que a Lei de Abuso de Autoridade representa um fator de grande insegurança jurídica no país e pode inibir investigações...

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A disfuncionalidade do STF

Brasil 26.06.19 11:31

A disfuncionalidade do STF, que tem como consequência mais evidente a insegurança jurídica, teve mais um exemplo ontem, no julgamento dos HCs de Lula na Segunda Turma do tribunal...

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A maior causa de insegurança jurídica do país

Brasil 24.04.18 18:30

Ao contrário do que publicamos faz algum tempo, o STF não é a maior causa de insegurança jurídica no país...

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Concessão de Temer a mensaleiro vai parar no STJ

Economia 10.11.17 15:16

Noticiamos semanas atrás que Valdemar Costa Neto cobrou de Michel Temer a liberação do aeroporto da Pampulha para voos nacionais como parte da barganha para livrá-lo da segunda denúncia na Câmara.

Agora, a BH Airport, concessionária de Confins, entrou com o mandado de segurança no STJ para barrar a medida...

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