Todas as notícias sobre: Justiça do Trabalho

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“O debate deve ser técnico, mas a Anamatra atua de forma político-partidária”, diz juiz do trabalho sobre ‘caso Magalu’

O inciso XXX do artigo 7º da Constituição proíbe a "diferença de salários, do exercício de funções e de critério de admissão por motivo de sexo, idade, cor ou estado civil". Foi com base nele - e no artigo 5º - que a juíza do trabalho Ana Luiza Fischer criticou no Twitter o novo programa de trainees do Magazine Luiza que incluirá apenas negros.

Mesmo amparada no texto constitucional, a magistrada foi atacada de todos os lados, inclusive pela própria Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra).

"Ela falou o óbvio, mas politizaram outra vez o debate público. A Anamatra, que deveria ser uma associação de defesa dos associados, toma partido e atua de maneira político-partidária", disse a O Antagonista o juiz do Trabalho Rafael Menezes Santos Pereira. Segundo ele, há uma agenda oculta por trás das críticas, pois Fischer integra a comissão da reforma trabalhista...

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Gilmar Mendes propõe uso de IPCA-E ou Selic na correção de créditos trabalhistas

Gilmar Mendes votou hoje pelo fim da aplicação da Taxa Referencial na correção de créditos trabalhistas, como fixado na reforma trabalhista aprovada em 2017.

Propôs sua substituição pela inflação (medida pelo IPCA-E), na fase pré-judicial (de acordos entre patrões e empregados); e pela taxa de juros da Selic, no curso de processos trabalhistas...

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