Todas as notícias sobre: Lei de Abuso de Autoridade

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Para Ajufe, post de Bolsonaro é ameaça ao ministro Celso de Mello

Brasil 24.05.20 17:56

Dois dias depois de o ministro Celso de Mello autorizar a divulgação do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril, Jair Bolsonaro publicou, como registramos, um trecho da Lei do Abuso de Autoridade que prevê prisão para divulgação indevida de gravações.

Em nota, a Associação dos Juízes Federais do Brasil diz que Bolsonaro...

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“Um baita retrocesso para o nosso sistema anticorrupção brasileiro”

Brasil 24.05.20 14:44

Por Felipe Moura Brasil

Dois dias antes de Jair Bolsonaro sacar em rede social a Lei de Abuso de Autoridade para tentar se defender na investigação de interferência indevida na Polícia Federal, O Antagonista fez e publicou o vídeo de uma entrevista com o procurador Roberson Pozzobon, da Lava Jato em Curitiba, sobre os efeitos dessa lei e de outros itens aprovados pelo Congresso e sancionados pelo presidente, como a criação da figura do juiz de garantias e...

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Moraes vai levar ao plenário ações que questionam Lei de Abuso de Autoridade

Brasil 19.03.20 15:56

Alexandre de Moraes adotou o chamado rito abreviado e vai levar diretamente para julgamento no plenário as ações movidas por diversas associações de magistrados e do Ministério Público que pedem ao Supremo Tribunal Federal a suspensão da Lei de Abuso de Autoridade...

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Deputado bolsonarista aciona PGR contra Alexandre Frota

Brasil 11.03.20 17:49

Por Redação O Antagonista

O deputado Filipe Barros, da ala bolsonarista do PSL, protocolou hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) uma notícia-crime contra o deputado Alexandre Frota (PSDB), com base na Lei de Abuso de Autoridade...

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‘É cada vez mais difícil combater a corrupção’ no Brasil, diz Deltan

Brasil 10.03.20 20:02

No balanço dos seis anos da Lava Jato, nesta terça (10), Deltan Dallagnol afirmou que o combate à corrupção no Brasil tornou-se mais complicado desde a deflagração da primeira fase da operação...

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Deputado que chamou colegas de “vagabundos” pede desculpas e é absolvido pelo Conselho de Ética

Brasil 10.03.20 16:48

Por Cedê Silva

O Conselho de Ética da Câmara acaba de arquivar, por 11 votos a zero, representação contra o deputado federal André Janones (Avante-MG).

Ele foi alvo de representação por ter se referido aos deputados favoráveis à nova lei de abuso de autoridade como "canalhas" e "vagabundos"...

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