Lei de Improbidade
Lei de Improbidade
Bolsonaro ajuda a salvar Dilma
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região manteve uma decisão da Justiça Federal do Distrito Federal que arquivou uma ação contra Dilma Rousseff pelas pedaladas fiscais...
Supremo retoma hoje julgamento sobre Lei de Improbidade
STF começa a julgar hoje se nova Lei de Improbidade pode beneficiar condenados
Mendonça cobra explicações a Bolsonaro, Pacheco e Lira sobre Lei de Improbidade
STF volta do recesso com pedidos para investigar Bolsonaro na pauta
STF vai definir se alterações na Lei de Improbidade podem ser aplicadas retroativamente
O Supremo Tribunal Federal vai definir se as alterações na Lei de Improbidade podem ser aplicadas retroativamente em relação ao prazo de prescrição para as ações de ressarcimento. Ainda não tem data para o processo ser julgado...
PGR pede que STF suspenda ações pendentes sobre ressarcir o erário
O procurador-geral da República, Augusto Aras (foto), enviou aos ministros do Supremo Tribunal Federal um memorial no qual pede que a Corte reconheça a existência de repercussão geral quanto à aplicação das novas regras sobre prescrição dos atos de improbidade administrativa...
Lira usa nova Lei de Improbidade para pedir arquivamento de ação contra ele
Para a surpresa de ninguém, o presidente da Câmara, Arthur Lira (foto), foi ao STJ para pedir, com base nas nova Lei de Improbidade, a anulação de uma condenação contra ele. Lira foi condenado por improbidade por desvios na Assembleia de Alagoas. O caso tramita há mais de dez anos...
Moraes envia ao plenário ações sobre mudanças na Lei de Improbidade Administrativa
O ministro Alexandre de Moraes (foto), do STF, enviou ao plenário da Corte duas ações que questionam pontos da Lei 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa. Ainda não há data para o julgamento...
Nova Lei de Improbidade vai evitar demissão de ex-Lava Jato, diz procurador
“Ninguém mais no Brasil será punido por ato de improbidade”
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