Lei Kandir
Lei Kandir
Ressarcimento de ICMS pode se tornar nova "Lei Kandir", dizem tributaristas
A proposta do governo federal de ressarcir estados e municípios que perderão arrecadação com o teto do ICMS poderia ter os mesmos efeitos da Lei Kandir, segundo especialistas ouvidos por O Antagonista...
Guedes: "por favor não criem uma Lei Kandir de novo"
Após acordo, Senado tenta votar transferência de R$ 65 bi da Lei Kandir
Câmara aprova repasse de R$ 62 bi a estados e municípios por perdas com Lei Kandir
Economia calcula transferência de R$ 61 bi pela Lei Kandir
STF homologa acordo para repasse de R$ 58 bi da União a estados e municípios
O plenário do STF homologou hoje um acordo que prevê o repasse, pela União, de ao menos R$ 58 bilhões para estados e municípios até 2037. O valor compensará desonerações de exportações e perdas no ICMS criadas pela Lei Kandir, de 1996...
Os três pedidos de Doria para Bolsonaro
Em videoconferência com Jair Bolsonaro, João Doria fez três pedidos ao governo federal para abrandar a crise econômica enfrentada durante a pandemia do novo coronavírus...
Gilmar estende negociações entre governo e Estados em disputa pela Lei Kandir
O Supremo Tribunal Federal prorrogou, por 90 dias, o prazo para que o governo, Congresso e Estados concluam as negociações sobre uma disputa bilionária em torno da Lei Kandir, que trata da desoneração de exportações do ICMS...
União deve ceder a Estados em disputa pela Lei Kandir
União e Estados ensaiam finalmente um acordo para resolver a disputa bilionária em torno da Lei Kandir, que trata da desoneração de exportações do ICMS. A União indica que pode ceder e aceitar pagar mais de R$ 60 bilhões aos cofres estaduais nos próximos 17 anos...
União pode perder R$ 1,4 tri se Congresso aprovar propostas que beneficiam estados
Guedes prometeu 'dividir recursos do megaleilão igualitariamente', diz senador
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