LGPD
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Crusoé: “CNMP cria obstáculos à consulta de dados de promotores”
Por sugestão da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) aprovou, por unanimidade, uma resolução que obriga o cidadão a se identificar quando for consultar os dados de remuneração de promotores e servidores nos portais dos MPs...
Ministério da Justiça "intervém" na ANPD
Processos por corrupção contra pessoas jurídicas podem ficar públicos
RaiaDrogasil é notificada por tratamento indevido de dados dos consumidores
CGU vai reavaliar 234 processos classificados sob sigilo
STF julga se dados pessoais podem ser compartilhados pela administração pública
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga, nesta quinta-feira (1º), duas ações que devem definir os limites para o compartilhamento de dados de cidadãos pela administração pública...
André Marsiglia: TSE não deve proteger a privacidade dos candidatos
Em artigo publicado na Crusoé, aberto para não assinantes, André Marsiglia afirma que o TSE deveria retirar a restrição de acesso aos dados sobre patrimônio dos candidatos para não correr o risco de criar “um precedente perigoso para a transparência dos dados públicos”...
Enquanto omite bens de candidatos, TSE mantém dados sensíveis online
Apesar de ter alterado as regras de divulgação sobre bens de candidatos, tornando-os menos transparentes, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) mantém visíveis dados sensíveis de candidatos, concorram eles a deputado ou a presidente...
RJ aplica sigilo a documentos do Ceperj investigados pelo MP
O governo do Rio de Janeiro colocou sob sigilo documentos de três projetos da Fundação Ceperj no Sistema Eletrônico de Informações (SEI-RJ), que dá publicidade à gestão fluminense. Os programas são investigados pelo MP-RJ e pelo TCE-RJ e consumiram ao menos R$ 25 milhões...
Fachin vota por restrição à divulgação de bens de candidatos
LGPD: entidades temem casos de ocultação de dados de candidatos
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