Todas as notícias sobre: liminar

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Juiz do DF cobra de Ibaneis transparência sobre a situação da pandemia

Na decisão em que determina a suspensão do decreto do governador Ibaneis Rocha que reabriu bares, restaurantes, academias e salões de beleza — à qual O Antagonista teve acesso –, o juiz Daniel Eduardo Branco Carnachioni diz que o governo do Distrito Federal "está tendo dificuldades" para informar com transparência a real situação do sistema de saúde local...

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Decisão de Gilmar Mendes paralisa a Justiça Trabalhista

No sábado, como noticiamos, Gilmar Mendes suspendeu em caráter liminar o julgamento de todos os processos que tratam sobre o índice de correção a ser aplicado no cálculo dos débitos trabalhistas.

A suspensão ocorreu no âmbito de uma ação movida pela Confederação Nacional do Sistema Financeiro, quando o Tribunal Superior do Trabalho já estava pronto para declarar a inconstitucionalidade do cálculo de correção monetária por meio da Taxa Referencial (TR), como prevê a reforma trabalhista de 2017...

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