Geddel pede para ser solto com base no ‘Princípio Lula’
A defesa de Geddel Vieira Lima pediu para Edson Fachin revogar a prisão do ex-ministro, com base na decisão do próprio STF de conceder um salvo-conduto a Lula até que o habeas corpus do petista seja analisado, em 4 de abril, informa O Globo.
"Em petição enviada na sexta-feira, o advogado Gamil Föppel argumenta que...
Fachin critica foro privilegiado e celebra Ficha Limpa
Em aula magna em Curitiba, Edson Fachin criticou o foro privilegiado, segundo a Folha.
Para o ministro do STF, o mecanismo é sintoma de uma centralização excessiva e incompatível com a Constituição.
Fachin ressaltou que...
O dilema da blindagem completa ou parcial do presidente
O parágrafo quarto do artigo 86 da Constituição é obscuro:
"O presidente da República, na vigência de seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções."
Como "responsabilizado" não é...
