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Fachin cita Ruy Barbosa contra o indulto arbitrário

Brasil

Em seu voto contra o indulto a corruptos, o ministro do STF Luiz Edson Fachin citou o seguinte trecho do jurista e escritor Ruy Barbosa (1849-1923), coautor da constituição da Primeira República e membro fundador da Academia Brasileira de Letras:

"Nenhum poder mais augusto confiou a nossa lei fundamental ao Presidente do que o indulto. É a sua colaboração na justiça. Não se lhe deu, para se entregar ao arbítrio, para se desnaturar em atos de...

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Fachin: “Justiça Eleitoral não deve atrair para si a função de fact-checking”

Brasil

Na decisão de rejeitar o pedido do PSOL para restringir o WhatsApp, Luiz Edson Fachin afirma que a Justiça Eleitoral "não deve atrair para si a função de fact-checking [checagem de fatos] ou ainda realizar um controle excessivo, como destacam Neisser, Bernardelli e Machado".

A citação dos autores feita pelo ministro é didática para petistas e linhas auxiliares...

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