marco civil da internet
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Crusoé: Os Twitter Files e a liberdade de expressão no Brasil
Advogado especialista em direito digital, Alexander Coelho conta que e-mails revelam pressão dos tribunais e que solicitações deveriam obedecer ao Marco Civil da Internet
STF vai julgar se WhatsApp pode ser suspenso pela Justiça
PGR defende que redes atuem para prevenir disseminação de conteúdo criminoso
AGU de Lula contra redes de “bilionários com domicílio no exterior”
Toffoli libera para votação no STF ação sobre regulação das redes sociais
"O algoritmo é humano", diz Flávio Dino
Flávio Dino (foto) afirmou nesta terça-feira (28) que o algoritmo —sequência finita de instruções e regras pelas quais um programa executa suas funções— é "humano" e "está obrigado a prestar contas a toda a sociedade"...
Câmara Municipal coloca sigilo sobre atuação de Carlos Bolsonaro durante pandemia
A Câmara Municipal do Rio de Janeiro negou acesso aos dados de acesso do vereador Carlos Bolsonaro (Republicanos) ao sistema de participação remota da Casa, utilizado durante a pandemia...
Bolsonaro diz que bloqueio do Telegram contraria Marco Civil da Internet
Jair Bolsonaro voltou a comentar neste sábado (19) a suspensão do Telegram no Brasil, determinada pelo ministro Alexandre de Moraes. O presidente disse que a decisão contraria a Constituição e o Marco Civil da Internet. “Não encontra nenhum amparo no Marco...
Comissão da Câmara discute projeto para obrigar redes a remunerarem jornais
A Comissão de Tecnologia da Câmara realiza na tarde desta quinta (16) uma audiência pública sobre um projeto de lei que pretende obrigar plataformas como Google e Facebook a dividirem receitas publicitárias com os jornais. A sessão está marcada para 14h30...
Twitter e Google dizem que ordens de Moraes contra bolsonaristas podem ser censura prévia
Pacheco adia análise da "MP das Fake News"
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