medidas cautelares
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Jefferson pede que plenário do STF julgue pedido de revogação da prisão
A defesa de Roberto Jefferson (PTB-RJ) entrou nesta segunda-feira (27) com pedido para que o plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julgue o novo pedido de revogação de prisão preventiva, caso o ministro Alexandre de Moraes não reconsidere a sua decisão...
Erika Hilton pede a Moraes suspensão dos perfis de Nikolas
Moraes prorroga inquérito contra Daniel Silveira por 30 dias
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Alexandre de Moraes enquadra Roberto Jefferson
PGR pede novamente ao STF que Silveira seja obrigado a usar tornozeleira
Em manifestação enviada ao STF nesta terça (3), a vice-PGR Lindôra Araújo pediu a manutenção das medidas cautelares determinadas por Alexandre de Moraes contra o deputado bolsonarista Daniel Silveira (foto)...
STF mantém decisão de Gilmar que mandou soltar 'mula' detido com 188 kg de cocaína
A Segunda Turma do STF manteve uma decisão de Gilmar Mendes que substituiu a prisão de um homem detido com 188 quilos de cocaína por medidas cautelares. Para o ministro, como o homem é réu primário e tem bons antecedentes...
STF concede habeas corpus a enfermeira acusada de fazer abortos clandestinos
A Primeira Turma do STF concedeu habeas corpus a uma enfermeira acusada de fazer mais de 200 abortos clandestinos e autorizou que ela responda ao processo em liberdade...
Fachin nega medidas cautelares para Lúcio Vieira e a mãe
Edson Fachin negou o pedido da PGR para aplicar medidas cautelares contra Lúcio Vieira Lima e a mãe, Marluce Vieira Lima...
Decisão do STF valeu apenas para parlamentares federais, confirma Cármen Lúcia
Carminha "extremamente conturbada"
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