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“A mudança implicará a liberação de inúmeros condenados, seja por corrupção, seja por delitos como estupro, roubo, homicídio”

A Associação MP Pró-Sociedade deve protocolar nas próximas horas no STF um ofício lembrando os ministros de uma nota técnica, apresentada em março do ano passado, a favor da constitucionalidade da prisão de condenados em segunda instância.

A nota, antecipada por O Antagonista, teve o apoio de mais de 6 mil integrantes do Judiciário e do Ministério Público...

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“Os projetos de lei Escola sem Partido são constitucionais”, dizem mais de 220 membros do MP

Mais de 220 membros do Ministério Público, de diversos estados e também federal, já assinaram uma nota técnica de repúdio a "professores militantes e ativistas" e defesa da constitucionalidade dos projetos de lei baseados no anteprojeto Escola Sem Partido.

Eis alguns trechos do documento:

“Os estudantes são lesados quando professores militantes e ativistas se aproveitam de...

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Exclusivo: Integrantes do MP e do Judiciário alertam para ‘ameaças’ da Segunda Turma do STF

O Antagonista teve acesso, com exclusividade, a uma nota técnica assinada por 130 integrantes do Ministério Público e do Poder Judiciário que será divulgada nesta quarta-feira.

No documento, o grupo pede aos ministros do STF que cumpram a decisão do plenário que estabelece a execução da pena a partir da condenação em segunda instância...

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