Sergio Moro, no seu pacote, também propõe que policiais possam ser julgados em liberdade, quando vierem a matar criminosos, e tenham a sua pena reduzida pela metade, no caso de "o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção". Ele também amplia o que pode ser considerado legítima defesa dos agentes...
Ver maisSergio Moro incluiu em seu pacote anticrime uma série de características para o regime fechado de segurança máxima, imposto tradicionalmente àqueles "cuja medida se justifique no interesse da segurança pública".
São elas:
– recolhimento em...
Para melhor criminalizar o uso de caixa dois em eleições, Sergio Moro propõe em seu pacote anticrime mudanças no artigo 350 do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965).
Pela falta de legislação mais específica, ele era usado pela Lava Jato para enquadrar os praticantes de caixa dois em...
