pacto federativo
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Governo muda regras fiscais e facilita crédito a estados e municípios
O governo federal lançou um novo conjunto de medidas para revitalizar o pacto federativo. As medidas flexibilizam o Regime de Recuperação Fiscal (RRF), mudam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e facilitam os estados e municípios terem acesso ao crédito...
Prefeitos defendem comitê de articulação federativa em carta a Alckmin
Mourão diz que país vive estado de exceção
STF determina que Congresso altere Fundo de Participação dos Estados
Doria: "Os Estados brasileiros sustentam a União, e não o contrário"
Fux diz que STF não deve participar de pacto federativo
O presidente do STF, Luiz Fux, disse hoje a empresários que o STF não deve participar de pactos federativos...
Fachin manda governo retirar Força Nacional da Bahia
O ministro Luiz Edson Fachin mandou o governo federal retirar as tropas da Força Nacional da Bahia em até 48 horas...
Relator adia entrega de PEC do pacto federativo para incluir Renda Brasil
O senador Márcio Bittar (MDB) adiou a entrega de seu parecer da PEC do pacto federativo para alinhar com o Ministério da Economia a criação do Renda Brasil...
As condições de Bolsonaro para manter Guedes na Economia
Em reunião ontem no Palácio do Planalto, Jair Bolsonaro deu um voto de confiança a Paulo Guedes. O Antagonista apurou que o presidente prometeu não desrespeitar o teto de gastos...
STF homologa acordo para repasse de R$ 58 bi da União a estados e municípios
Congresso também não quer Valeixo
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