PEC dos Precatórios
PEC dos Precatórios
AGU revoga portaria sobre uso de precatórios no pagamento de órgãos federais
A Advocacia-Geral da União revogou, nesta quarta-feira (15), a portaria que regulamentava até então o uso de precatórios no pagamento de órgãos e entidades públicas federais...
PEC do Lula pode ser a segunda mais célere do Congresso
Alerta: Bolsonaro furou teto de gastos em R$ 795 bi em 4 anos de governo?
Guedes utilizou instrumentos disponíveis, diz secretário, sobre superávit em 2022
Lira pede que STF rejeite ação contra emenda na PEC dos Precatórios
PEC dos Precatórios garantiu emendas de relator, reajuste a servidor e fundão
A aprovação da PEC dos Precatórios no ano passado garantiu o espaço fiscal necessário no Orçamento de 2022 para bancar R$ 16,5 bilhões em emendas de relator, R$ 1,8 bilhão para o reajuste de servidores e R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. A avaliação está presente no Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF), publicado ontem (19) pela Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado...
Rombo nas contas públicas deve chegar a R$ 106,2 bilhões em 2022
A Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado estimou um rombo de R$ 106,2 bilhões nas contas públicas em 2022. A projeção faz parte do Relatório de Acompanhamento Fiscal de janeiro, publicado há pouco. Segundo a entidade, a aprovação da PEC dos Precatórios abriu espaço para mais gastos, levando à piora do resultado...
Governo descumpre acordo e deve prorrogar sobretaxa de IOF para bancar desoneração da folha
O governo de Jair Bolsonaro pretende prorrogar até 2023 a sobretaxa do Imposto de Operações Financeiras (IOF) para custear a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia...
“Teto de gastos não morreu”, diz secretário do Tesouro
Em entrevista ao Estadão, o novo secretário do Tesouro, Paulo Valle (foto), disse que o teto de gastos não foi sacrificado, apesar das gambiarras fiscais instituídas a partir da aprovação da PEC dos Precatórios...
Arthur Lira, o semipresidente do Brasil
Sergio Moro: “A PEC da Recessão”
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