pedido de vista
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Senado vota PEC que limita decisões monocráticas nos tribunais
O Plenário do Senado está se preparando para votar, nesta terça-feira, 21, a proposta de emenda à Constituição que tem como objetivo limitar as decisões monocráticas e os pedidos de vista nos tribunais. A sessão está marcada para as 14h e conta com outros três itens na pauta...
Supremo só deve decidir sobre juiz das garantias com Zanin
Gilmar destrava processo de Renan Calheiros no âmbito da Lava Jato
CPI do MST é encerrada sem aprovar relatório final
Fux suspende julgamento sobre racismo em abordagem policial
STF regula pedidos de vista e restringe medidas individuais
O STF aprovou, nesta segunda-feira (26), uma emenda ao regimento interno que regula pedidos de vista e restringe medidas individuais dos ministros...
TCU adia por 20 dias decisão sobre privatização da Eletrobras
O TCU (foto) adiou por pelo menos 20 dias a decisão final sobre a privatização da Eletrobras. Para integrantes do governo federal, o adiamento praticamente inviabiliza a venda da estatal neste ano, informa O Globo...
TCU deve barrar privatização da Eletrobras neste ano
Vital do Rêgo, ministro do Tribunal de Contas da União, confirmou a O Globo que pedirá mais tempo para analisar a segunda e última etapa do processo no TCU que julga a privatização da Eletrobras (foto), com julgamento marcado para a tarde desta quarta, 20...
Mendonça suspende julgamento sobre monitoramento de jornalistas
O ministro André Mendonça (foto) pediu vista e suspendeu o julgamento no STF da ação que questiona o monitoramento e a produção de relatórios, por parte do governo, sobre as atividades de parlamentares e jornalistas em suas redes sociais. Com o pedido de vista, não há prazo...
STF tem 469 processos parados por causa de pedidos de vista
STF suspende julgamento sobre inquérito que apura vazamentos na CPI
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