projeto anticrime
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Excludente de ilicitude não tem acordo entre líderes da Câmara
Líderes partidários ouvidos por O Antagonista afirmaram que, ao contrário do que alegou o presidente Jair Bolsonaro durante a semana, não há acordo no Congresso para votar a proposta que amplia os critérios previstos para o chamado excludente de ilicitude...
Janaina: “Foi Bolsonaro que sancionou essa pérola!”
Moro volta a cobrar empenho de Bolsonaro no combate à corrupção
Marco Aurélio Mello e a soltura do chefão do PCC
Brasil terá banco de DNA completo até fim do governo, diz Moro
É o pacote anticrime, parlamentares!
De ontem para hoje, vários deputados e senadores apresentaram projetos que revertem a decisão do STF...
Projeto de Moro determina prisão em segunda instância
A primeira medida proposta por Sergio Moro em seu projeto anticrime é a obrigatoriedade da prisão após condenação em segunda instância. "Ao proferir acórdão condenatório, o tribunal determinará a execução provisória das penas privativas de liberdade, restritivas de direitos ou pecuniárias, sem prejuízo do...
Projeto anticrime é incluído nas metas dos cem dias
O governo de Jair Bolsonaro incluiu a apresentação de um projeto de lei anticrime entre suas metas dos cem primeiros dias...
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