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Gilmar Mendes propõe uso de IPCA-E ou Selic na correção de créditos trabalhistas

Gilmar Mendes votou hoje pelo fim da aplicação da Taxa Referencial na correção de créditos trabalhistas, como fixado na reforma trabalhista aprovada em 2017.

Propôs sua substituição pela inflação (medida pelo IPCA-E), na fase pré-judicial (de acordos entre patrões e empregados); e pela taxa de juros da Selic, no curso de processos trabalhistas...

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