Seopi
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Júlio Marcelo pede ao TCU para barrar compra de software espião pelo Ministério da Justiça
O procurador Júlio Marcelo de Oliveira protocolou hoje no gabinete do ministro Weder de Oliveira representação em que pede "medida cautelar para impedir a homologação e a adjudicação" do pregão do Ministério da Justiça e da Segurança Pública para a aquisição de um software espião...
Ministério da Justiça dispensa último policial da Seopi de Moro
8 x 1 - Marco Aurélio vota a favor do dossiê sobre antifascistas
Exclusivo: órgão que fez dossiês de inimigos do governo vai comprar sistema que vasculha redes, aplicativos de chat e dark web
8 x 0 - Gilmar vota contra dossiê sobre antifascistas
Critério para produção do dossiê foi manifestação contra o governo, diz Gilmar
O critério para produção do dossiê do Ministério da Justiça sobre os policiais antifascistas "foi a manifestação pública dessas pessoas contra os atos e projetos do atual governo", e não ameaças que elas possam representar à segurança pública, disse hoje o ministro Gilmar Mendes...
Ministério da Justiça não pode bisbilhotar, diz Alexandre de Moraes
"Obviamente, não é permitido ao Ministério da Justiça e nenhum órgão que faz parte do Sistema de Inteligência bisbilhotar, ou fichar, ou ainda estabelecer classificações, seja de servidores, seja de particulares, para com isso enviar a outros órgãos", disse hoje o ministro Alexandre de Moraes.
Supremo retoma hoje julgamento de dossiê sobre antifascistas
O Supremo Tribunal Federal continua hoje o julgamento de uma ação da Rede contra o dossiê do Ministério da Justiça sobre policiais e servidores públicos antifascistas. A discussão começou ontem, com as sustentações orais dos advogados e do governo e com a leitura do voto da relatora, ministra Cármen Lúcia...
'Estado não está acima da lei', diz Cármen Lúcia
"Não compete a ninguém, nem a órgão estatal nem muito menos a particulares, fazer dossiê contra quem quer que seja, nem instaurar procedimento inquisitorial", disse hoje a ministra Cármen Lúcia. Ela é relatora da ação da Rede contra o dossiê produzido pelo Ministério da Justiça sobre policiais e servidores antifascistas. "O Estado não está acima da lei", declarou a ministra...
'É simples: existe ou não existe?', diz Cármen sobre dossiê contra antifascistas
Aras defende dossiê sobre antifascistas: 'Alarme falso'
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