Sisbin
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Ministério da Justiça à la Bolsonaro
O Ministério da Justiça e Segurança Pública, comandado por Flávio Dino (foto), utilizou um parecer da gestão de Jair Bolsonaro para manter relatórios de inteligência produzidos durante as manifestações de junho de 2013 sob sigilo...
8 x 0 - Gilmar Mendes vota a favor de limites a poderes da Abin
6 x 0 - Maioria do STF diz que Abin precisa de autorização judicial para acessar dados sigilosos
Invasão dos Três Poderes foi alertada pela Abin
Intenção do governo Bolsonaro com novo decreto sobre Abin 'não é tão legítima', diz Fux
Serviços de inteligência são 'risco autoritário' no Brasil, segundo Barroso
Segundo o ministro Luís Roberto Barroso, os serviços de inteligência sempre representaram “risco autoritário” no Brasil. Por isso é preciso deixar claros quais são os limites do poderes da Abin...
Produção de dossiê pelo governo mostra 'risco de construção de Estado policialesco', diz Fachin
O ministro Luiz Edson Fachin disse hoje que “a ausência de protocolos claros de proteção e tratamento de dados” mostra a necessidade de o Supremo impor limites ao serviço de inteligência...
'Não há inconstitucionalidade' nos novos poderes da Abin, diz Moraes
Não existe "qualquer inconstitucionalidade" nos decretos que definem os poderes da Abin ou falam sobre a organização do Sistema Brasileiro de Inteligência (Sisbin), disse hoje o ministro Alexandre de Moraes...
Para Cármen, Abin deve comprovar interesse público de acesso a dados de cidadãos
Para a ministra Cármen Lúcia, a Abin só pode acessar dados protegidos por sigilo com autorização judicial. E, nos demais casos, deve comprovar que as requisições de dados a outros órgãos de governo são para atender ao interesse nacional, e não “a interesses particulares do Estado ou de agentes do Estado”...
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