trânsito em julgado
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Ruy Goiaba na Crusoé: Tudo que é sólido desmancha no ar
Na sua coluna em Crusoé nesta semana, Ruy Goiaba (foto) comenta a sessão em que o STF autorizou rever decisões tributárias que tenham transitado em julgado...
Cortes do Papo Antagonista: O novo "perdeu, mané"
Pão de Açúcar prevê perda de R$ 290 mi com decisão do STF
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STF autoriza rever decisão tributária transitada em julgado
Barroso declara trânsito em julgado do processo do Massacre do Carandiru
O ministro do STF Luís Roberto Barroso determinou o trânsito em julgado do processo do Massacre do Carandiru nesta quarta-feira (16)...
Bolsonaro foi "politicamente inábil" no caso de Silveira, afirma Temer
Michel Temer (foto) classificou como “politicamente inábil” a decisão de Jair Bolsonaro de conceder perdão a Daniel Silveira para livrar o deputado do PTB do Rio da pena que lhe foi imposta pelo STF...
TRF-4 decide que André Vargas só precisa pagar multa da Lava Jato depois de trânsito em julgado
O TRF da 4ª Região decidiu ontem que o ex-deputado André Vargas (PT-PR) só precisará pagar a multa de R$ 1,1 milhão depois do trânsito em julgado de sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro...
Presidente do STJ indica que volta da prisão em 2ª instância não precisa de PEC
João Otávio de Noronha, o presidente do STJ, indicou que a prisão após condenação em segunda instância pode voltar a ser autorizada por meio de lei comum, sem necessidade de alterar a Constituição...
Segunda instância: só faltava o Legislativo legislar, não é?
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